Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Fonte: Agência Câmara de Notícias

• 12/09/2018
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O Projeto de Lei 5796/23 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população.Deverão constar do novo cadastro, entre outros dados: a identificação da pes...