Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Fonte: Agência Câmara de Notícias

• 12/09/2018
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O Projeto de Lei 5796/23 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população.

Deverão constar do novo cadastro, entre outros dados:

• a identificação da pessoa com pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• o diagnóstico;
• o histórico de intervenções e tratamentos realizados;
• as necessidades específicas e demandas de apoio;
• a escolaridade e a modalidade de ensino frequentada.

O cadastro deverá seja alimentado com base nas informações fornecidas pelas famílias ou responsáveis legais das pessoas com TEA, assegurando a confidencialidade e segurança desses dados.

O autor do projeto, deputado licenciado Daniel Soranz (RJ), afirma que a criação do cadastro da pessoa com autismo é medida essencial para o aprimoramento das políticas públicas destinadas a essa população. "[O cadastro] facilitará o acesso aos serviços públicos, uma vez que as informações estarão concentradas em um único lugar."

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1042288-projeto-cria-o-cadastro-nacional-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista/